Abusado

Muitos caminhoneiros vão ficar sem trabalhar. As infrações previstas pelo novo Código de Trânsito vão retirar das estradas aqueles que não respeitam o limite de velocidade, trafegam sem o cinto de segurança e bebem além da conta. Das três infrações, duas valem 7 pontos cada uma e a terceira 5 pontos no prontuário do motorista. Basta as três, para o motorista ficar na corda bamba com 19 pontos. Mais uma infração leve de 3 pontos, como jogar lixo na estrada, e ele pega uma suspensão que varia de 30 dias a um ano.

Sem habilitação não há trabalho nem como autônomo, quanto mais como empregado das transportadoras. Essas podem demitir por justa causa, pois além das multas serem compartilhadas, vai ser preciso substituir o motorista suspenso. As mais condescendentes podem até arrumar outra função na empresa, enquanto durar o período de suspensão. Mas o que pode fazer um motorista além das suas funções ao volante ? Mecânico ?

"A verdade tem que ser dita. Quando é para elogiar, a gente elogia. Mas se é para criticar, a gente tem que criticar. Tem muita gente abusada nessas estradas. E esses vão sofrer com o novo Código.", alerta César Augusto, gaúcho de Novo Hamburgo. Junto com o conterrâneo Agostinho Miranda, ele concorda que o novo Código veio para melhorar a situação perigosa das estradas. Miranda, entretanto critica, o que ele chama de "coisinhas" da nova lei. Não consegue definir que pontos seriam esses. Talvez porque, como todo mundo que não conhece determinado assunto, faz comentários para demonstrar justamente o contrário. Reclama da proibição de caminhões entrarem nas cidades para desembarque e embarque de mercadorias. Mas está convicto que o Código vai parar muitos apressadinhos.

Ambos, assim como outro caminhoneiro, de Contenda – PR, Edmilson Galinna, demonstram que ouviram algumas informações sobre o novo código, principalmente o que saiu nas rádios e televisões, mas no geral desconhecem o conteúdo das novas normas de trânsito. Ainda não leram o Código. Dizem que o governo deveria ter começado a divulgação desde setembro, quando foi publicado. " A divulgação só agora em Janeiro, pegou muita gente desprevenida. Mas deu algum resultado mesmo assim. As estradas estão mais calmas nessas semanas. Tomara que continuem assim", diz Agostinho.

O paranaense Galinna é mais radical, "se o governo quer que o Código dê resultados, ele tem que demitir todos os Policiais da Rodoviária Federal". O alvo principal de sua ira são os policiais do Rio de Janeiro. " No meu entender agora vai ficar mais fácil dos guardas inventarem multa. Os cariocas não precisam de lei para achacar. Lá não tem lei nova, a gente tem que obedecer a lei deles. A lei que não existe, eles querem fazer cumprir." Galinna faz mais uma denúncia séria: " A lei do tacógrafo por exemplo é um caso do abuso daqueles policiais. A primeira coisa que eles fazem é pressionar em cima do tacógrafo de caminhão velho. Já vêm dizendo em 150 reais para liberar a passagem." Galinna transporta batata de sua cidade para o Nordeste e diz que os policiais das estradas do Rio de Janeiro não aceitam nem saco de batata, o achaque é somente em dinheiro. " Olha, no Rio de Janeiro a gente não tem medo de bandido não, mas eu passo por lá só com uns miudinhos no bolso. E não é por causa de bandidos não, é por causa da polícia. Outro dia ainda, eu estava só com 15 reais e o guarda me parou. Pedi para ele me deixar pelo menos com 5 reais, para eu fazer uma refeição. Que nada ele levou tudo." Perguntado por que não reage, porque não denuncia, o caminhoneiro diz que não adianta nada. " Veja, eu não tinha nada errado. Mas se eu me nego a dar o dinheiro, eles jogam maconha dentro da cabina e me prendem como traficante. É um beco sem saída... melhor: uma estrada sem saída! Por isso é que eu repito: para o Código dar certo é preciso renovar toda a Polícia. Aquilo está tudo contaminado". Galinna diz que desde que o Código entrou em vigor, já fez três viagens para o Nordeste e nada mudou. Os comportamento dos policiais continua o mesmo de sempre. "Só fui parado no Pernambuco. Lá existe o pedágio da miséria . " Lá não tem como escapar, entrou no Nordeste você tem que pagar R$ 1,00 (um real) para cada guarda que te pára".

O gaúcho César, confirma a história de Galinna e diz que os policiais rodoviários até surram os caminhoneiros que se negam a pagar propina. " É uma covardia! Quantas vezes pegam o caminhoneiro, batem nele. E o cara não pode fazer nada. O guarda faz de ti, o que ele quiser. Se ele disser que você vinha a noventa quando você estava a setenta, a palavra dele vale e a tua é mesmo que nada. Que eu saiba isso ainda não mudou." Galinna afirma que um companheiro da sua cidade já apanhou de policial rodoviário na estrada.

A fé pública do policial, aceita pelo judiciário contra o cidadão, é uma das principais causas de corrupção no meio policial. O novo código no capítulo das Autuações, Artigo 280, parágrafo 2º. não é suficientemente claro. Isso tem gerado polêmica entre juristas e especialistas de trânsito. Para os advogados continua valendo a fé pública do policial, já os técnicos entendem que este parágrafo da Lei diz que uma autuação do agente de fiscalização só tem validade se comprovada "por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível". Como a redação do parágrafo do artigo 280 não está bem feita, é possível que a palavra do fiscal corrupto valha mais do que a do cidadão inocente. Geralmente as questões de trânsito são julgadas pela Lei 9099 de 1995 dos Juizados Especiais, que não permite a perícia técnica. Portanto, mesmo que sejam aceitas as provas eletrônicas, a Lei não permite que seja comprovada a aferição destes equipamentos de fiscalização. Mais uma vez fica valendo a postura criminosa do fiscal contra a do cidadão inocente.

O novo Código de Trânsito trouxe algumas outras novidades para os caminhoneiros que também terão que pagar as multas junto com os proprietários dos caminhões. No caso de excesso de carga também são responsáveis o embarcador e o transportador. O artigo 231, apresenta uma tabela que será usada para penalizar o excesso de carga. A infração é considerada média com 4 pontos no prontuário do motorista e a multa varia de 5 a 50 UFIR. Além disso, o caminhão fica retido até que o excesso de peso seja transbordado para outro caminhão. Nas contas das empresas é mais uma caminhão e um motorista na estrada. Para o autônomo a situação é mais difícil ainda. Onde arrumar outro caminhão para dividir a carga?

Para Rogério Lieberti, de Erechim - RS, o Código, em função da divulgação tardia, vai ser custar a ser respeitado pelos caminhoneiros. " Vai ser difícil se habituar as novas regras e principalmente às novas punições." Ele afirma que o primeiro interesse dos caminhoneiros no novo código foi para o sistema de pontuação. " Para mim não vai ser difícil seguir o Código, eu já respeitava o antigo. Tive apenas um acidente em 14 anos de estrada. Sem grandes conseqüências para mim. Mas para a empresa foi perda total. O seguro pagou." Agostinho garante : " o novo código é para motoristas 100 por cento corretos. São tantas punições e pontos que o caminhoneiro precisa estar muito atento para não ficar sem emprego, forçado". Lieberti, por sua vez, só tem um senão: " vai ser difícil andar só a 80 km/h. O meu caminhão por exemplo, tem o diferencial muito comprido. Pelo menos deviam ter equiparado os caminhões aos ônibus. Noventa seria uma velocidade ideal. Temos horário a cumprir e em noventa o consumo de combustível é mais baixo." Mas 90 km/h para caminhões é infração média de 120 UFIR ( R$ 109,29 ) e 5 pontos no prontuário. Basta ser pego 4 vezes nesta velocidade para o motorista completar os 20 pontos que suspende a carteira.

Noventa quilômetros por hora parece ser a velocidade média de todos os caminhoneiros. Se isto é verdade, eles terão que baixar para os 80 km/h, renegociar escala de horários ou então pressionar o CONTRAN para equiparar os caminhões aos ônibus. " Afinal os novos caminhões e os novos ônibus têm o mesmo potencial e da mesma forma transportam carga. Se o caminhão é perigoso aos 90, o que dirá um ônibus cheio de gente ." afirma Galinna.

A verdade é que, segundo alguns estudos internacionais, a velocidade ideal continua sendo os 80 km/h. Ela é onde a curva de custo total tem seu menor valor, ou seja, num ponto de cruzamento entre as curvas do custo do acidente, do custo operacional do veículo e do custo do tempo gasto no trabalho.

O triângulo marca o ponto da velocidade ideal. É o ponto mais baixo na curva de custos. Ele significa que a velocidade não pode ser alta e muito menos baixa. Este ponto significa também menores perdas humanas e materiais e coincidentemente de menor consumo de combustível. Este ponto está justamente na velocidade de 80 km/h.

Art. 231 – Transitar com o veículo V- com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecido pelo CONTRAN:	Infração – média / 4 pontos Penalidade – multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na tabela. Valor: 80 UFIR x (0.9108) = R$ 72,86
a) até 600 kg – 5 UFIR	85 UFIR x 0,9108 = R$ 77, 41
b) de 601 a 800 Kg – 10 UFIR	90 UFIR x 0,9108 = R$ 81, 97
c) de 801 a 1000 kg – 20 UFIR	100 UFIR x 0,9108 = R$ 91, 08
d) de 1001 a 3000 kg – 30 UFIR	110 UFIR x 0,9108 = R$ 100,18
e) de 3001 a 5000 kg – 40 UFIR	120 UFIR x 0,9108 = R$ 109,29
f) acima de 5001 kg – 50 UFIR	130 UFIR x 0,9108 = R$ 118,40
Medida administrativa – retenção do veículo e transbordo da carga excedente	*Em relação às penalidades do inc. V , dispõe o art. 323, que o CONTRAN tem prazo de 180 dias para estabelecer metodologia de aferição de peso de veículos e os percentuais de tolerância. Neste período o limite de tolerância (5%), é o previsto na Lei 7408/85, enquanto a penalidade será 20 UFIR, por 200 kg ou fração de excesso.

Dirigir alcoolizado ( em nível superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue) equivalente a duas latinhas de cerveja	Multa de 900 UFIR ( R$ 819,72), suspensão do direito de dirigir e detenção de seis meses a três anos, mais 7 pontos no prontuário
Não usar o cinto de segurança	Multa de 120 UFIR ( R$ 109,29), retenção do veículo até colocação do equipamento, mais 5 pontos. Soma-se a mesmos valores por cada passageiro que estiver sem o cinto. Veículos sem o dispositivo ou avariado tem a multa acrescida.
Transitar em rodovias em velocidade acima de 20 por cento da máxima permitida, ou 50 % nas demais estradas (no caso do caminhão acima 96 km)	Multa de 540 UFIR ( R$ 491,18) e suspensão do direito de dirigir. Mais 7 pontos